|
18/11/2010 - Lei de isenção de impostos: para motos de competição sofrerá alteração e ja tem data para ser sancionada.
Fonte: Site www.mundocross.com.br
Lei de isenção de impostos sofrerá alteração.
Criada há cerca de cinco anos, más até hoje sem vigorar, a Lei Federal, que concede liberação das taxas de importação sobre a compra de motos importadas de competição, deverá ter o seu texto alterado. O artigo que sofrerá mudanças na sua composição, retorna ao Senado, e já tem a data de 20 de março de 2011 para ser sancionado. A lei visa favorecer diretamente os pilotos, que com a redução das taxas poderão ter um desconto em torno de 40% na aquisição de sua motocicleta importada.
Na última semana o senador Valdir Raupp - PMDB-RO, esteve reunido membros do corpo técnico da Receita Federal, além de Alexandre Caravana - presidente da Confederação Brasileira de Motociclismo - CBM. e Reinaldo Selhorst - presidente da Federação Rondoniense de Motociclismo, FMR, e da Associação Brasileira de Pilotos de Motocross - ABPMX, entre outra, para discutir sobre o tema. Na oportunidade Valdir Raupp se comprometeu mobilizar o Senado para solucionar o problema.
De acordo com o senador Raupp, o texto da referida Lei não é bastante claro, precisa ser revisto e adaptado de acordo com a realidade, para que enfim possa entrar em vigor. “É uma Lei com um texto que precisa ser ajustado, uma vez que não é muito claro em alguns itens e tem encontrado resistência para ser vigorada”, justificou o senador Valdir Raupp.
Senador Raupp e Selhorst trabalham para aprovação da lei
Conforme lembrou Reinaldo Selhorst, entre outros itens confusos, no atual texto, não existe especificação de quem tem direito ao benefÃcio, o quem tem acarretado impasse na regulamentação da Lei. Com as mudanças a serem feitas, apenas os pilotos devidamente federados e confederados serão isentos da cobrança da taxa.
“A liberação das taxas de importação serão apenas para as motos de competições, sem similares no Brasil, adquiridas por pilotos devidamente filiados á federação de seus estados e a Confederação Brasileira de Motociclismo”, esclareceu Selhorst.
Mais sobre o assunto:
11/02/2010- CBM: pilotos poderão importar motos de competição com isenção de impostos.
|
